Saiba quem tem direto ao seguro desemprego

A taxa de desemprego no Brasil é a 7ª maior do mundo junto com a Itália, segundo ranking global elaborado pela agência de classificação de risco Austin Rating...

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Seguro Desemprego

A taxa de desemprego no Brasil é a 7ª maior do mundo junto com a Itália, segundo ranking global elaborado pela agência de classificação de risco Austin Rating com base nos dados divulgados nos meses de junho e julho de 2016. Com a economia se recuperando a passos lentos, os trabalhadores registrados que perderam seus postos precisam estar atentos aos seus direitos, garantidos pela Lei 13.134/15, até conseguirem uma nova oportunidade. Afinal, quem tem direito ao seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego? Veja os requisitos básicos

No ano de 2015, o Governo tomou algumas medidas para manter a saúde dos cofres públicos e fez alterações na Lei do seguro desemprego. Algumas pessoas ainda podem fazer confusão, já que anteriormente, qualquer um que tivesse trabalhado com registro por seis meses consecutivos conseguia solicitar o benefício e hoje não é mais assim. As principais mudanças sobre quem tem direito ao seguro desemprego se referem à comprovação dos meses trabalhados. Pode solicitar o benefício:

– Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;

– Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

– Pescador profissional durante o período do defeso;

– Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Vale ressaltar que se a pessoa tiver outra fonte de renda, com empresa no nome, por exemplo, o pedido é negado, pois é feita uma pesquisa do nome pelo Ministério do Trabalho. Caso a pessoa já tenha recebido parcelas e essa informação seja detectada depois, o valor deverá ser devolvido ao governo. Há casos em que, para não perder o benefício até o final, a pessoa faz um acordo com a nova empresa para ser registrado novamente só depois de finalizar o recebimento. Essa é uma prática ilegal e, caso seja descoberta, pode haver punição e até a perda do direito em situações futuras.

Parcelas do seguro desemprego

As parcelas são calculadas considerando a média dos 3 últimos valores recebidos antes da demissão. No caso de pescadores profissionais, trabalhador doméstico e trabalhadores resgatados da condição semelhante à escravidão, o valor da parcela a ser recebida será sempre de 1 salário mínimo. A quantidade de parcelas vai depender do tempo de trabalho com registro em carteira e do número de vezes que o benefício foi solicitado. Lembrando que o valor máximo é de R$ 1.542,24 para aqueles trabalhadores que recebem acima de R$ 2.268,05.

O seguro-desemprego é pessoal e só pode ser transferido em caso de morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito; grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal; moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador; ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz; beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração. Mais dúvidas podem ser sanadas diretamente no site da Caixa Econômica. 

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Agora você já sabe quem tem direito ao seguro desemprego. Tem dúvidas ou sugestões? Compartilhe conosco nos comentários.

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